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25 de Julho de 2021

Petição inicial reversão de guarda compartilhada em guarda unilateral c/c tutela de urgência antecipada antecedente

Petição para utilização em casos de extrema alienação parental, com fundamentos teóricos baseados em estudos psíquicos sobre a Síndrome da Alienação Parental (SAP) e adaptada ao Novo Código de Processo Civil.

Wagner Domakosky, Advogado
Publicado por Wagner Domakosky
há 5 anos
Petição inicial reversão de guarda compartilhada em guarda unilateral c/c tutela de urgência antecipada antecedente.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXX- ESTADO DO XXXXXXX

NOME DO PAI, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº 000000000, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 0000000, domiciliado na Endereço Completo, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (Doc. 1), com supedâneo na Lei 8.069/90 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, interpor:

AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA COMPARTILHADA EM GUARDA UNILATERAL (c/c pedido de tutela antecipada em caráter antecedente),

Em face de NOME DA MÃE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 0000000000, inscrita no CPF sob o n.º 0000000000000000, residente e domiciliada Endereço Completo, consoante os fundamentos de fato e de direito expostos a seguir:

I – DOS FATOS

O Requerente e a Requerida firmaram nos autos de n.º XXXXXXXXXXX acordo devidamente homologado no que tange às questões relacionadas à guarda, visitas, convívio, em suma, ao bem-estar e equilíbrio psíquico, físico e emocional do filho em comum NOME DA CRIANÇA, menor impúbere, nascido aos 00 dias do mês de do ano de 0000 (Doc. 4).

Ocorre que, o Requerente é arbitraria e continuamente obstado ao livre convívio com seu filho, em manifesto descumprimento ao Acordo de Guarda Compartilhada celebrado entre as partes, compelido indevidamente pela Requerida a realização de visitas monitoradas no ambiente escolar do filho, bem como sendo lhe vedada a pernoite nos finais de semana em desacordo ao que fora pactuado.

Insatisfeito com a condição o Requerente ingressou em OOOOO com Ação de Regulamentação de Visitas n.º 000000000000000, manifestando-se sabiamente o juízo pelo deferimento do pedido em antecipação de tutela (Doc. 5) para que o Requerente estivesse na posse do menor da seguinte forma:

[…].

(i) a) em finais de semana alternados, retirando o menor no colégio às sextas-feiras e devolvendo-o segunda-feira, também no colégio;

b) em semanas alternadas ao final de semana em que houver a visita, nas terças-feiras, retirando o menor no colégio e devolvendo-o na quarta-feira, também no colégio;

c) em feriados e datas comemorativas de forma alternativa, retirando e devolvendo o menor no colégio;

d) nas datas comemorativas de final de ano de forma alternada, invertendo-se sucessivamente nos anos seguintes, sendo que em 2015 permaneça o menor com o genitor no Ano Novo e com a genitora no Natal; e,

e) férias escolares divididas igualitariamente entre os genitores, ficando a genitora com o menor na primeira metade, e o genitor na segunda.

[…].

Ocorre que, após a decisão acima transcrita, a Requerida apresentou defesa naqueles autos, alegando falsamente que o Requerente não possui capacidade de estar na posse do menor pois é supostamente, alcoólatra, agressivo, que faz uso de substâncias entorpecentes, entre outros absurdos dos quais além de não trazer nada aos autos que comprovem tais afirmações, jamais o fará, diante de sua inveracidade.

Tanto é que, após o deferimento da antecipação de tutela e análise da contestação da Requerida, a decisão foi mantida (Doc. 6), refutando as alegações da peça de contestação, nos seguintes termos:

Em contestação de mov.52.1 a ré requereu a revogação da tutela antecipada concedida à mov.34.1, sob alegação de que o autor é extremamente agressivo, oferecendo risco à integridade física e psíquica do menor XXXXX.

Afirmou que o autor dirige embriagado na presença do filho menor, praticando atos de violência também em sua presença. Informou que impera em desfavor do autor medida protetiva relativamente à XXXXXXX, genitora de XXXXXXX, outro filho do autor. Requereu que as visitas passem a ocorrer de forma assistida.

Em que pese os documentos juntados pela ré à mov.52.7 a 52.12 e mov.57.1 e 57.2, nota-se que os boletins de ocorrência, assim como a gravação em mídia, tratam-se de documentos produzidos unilateralmente, e que não comprovam as alegações da ré no tocante ao risco à integridade do menor em tela.

Ainda, relativamente à mov.52.12, quanto às medidas protetivas em desfavor do autor, nota-se que refere-se a XXXXXXXXX, não impedido a que o autor exerça a guarda compartilhada do menor conforme anteriormente acordado pelas partes.

Ressalto ainda, quanto ao vício alegado pela ré relativamente ao acordo que fixou a guarda compartilhada do menor, não há nos autos, neste momento, provas suficientes de tal alegação.

Sendo assim, não há que se falar, ao menos neste momento, em revogação da tutela antecipada concedida à mov.34.1.

[…].

Após a elaboração do parecer da equipe do Núcleo Especializado para avaliação social do contexto familiar das partes (Doc. 7), no qual ficou consignado que não há nada que impeça o Requerente ao exercício do seu direito/dever de manter contato com o filho e da manutenção da decisão deferindo a antecipação de tutela pela segunda vez, nesta oportunidade com aplicação de multa diária (Doc. 8), a Requerida não mais levou a criança para escola, com o manifesto intuito de obstar o livre convívio entre pai e filho.

É justamente o que se extrai da decisão proferida nos Autos de Ação de Busca e Apreensão de Menor n.º XXXXXXXXX (Apenso) – Doc. 9 –, da qual merece transcrição os seguintes trechos:

Verifica-se que o caso em tela apresenta diversas peculiaridades e mostra latente a animosidade existente entre as partes sendo evidente a falta de diálogo e de cumprimento das decisões judiciais entre elas, o que não parece nada razoável. Nesse sentido, é necessário frisar que o infante vem sendo cercado por intolerâncias e privações que, de forma ou de outra, afetarão o adulto que tornar-se-á.

O autor informou que a ré, de todas as formas, tenta obstar o seu contato com seu filho.

Mesmo tendo tomado conhecimento da liminar concedida ao autor nos autos da ação principal (mov.34.1 dos autos em apenso), inclusive da decisão que arbitrou multa diária pelo descumprimento do direito de convivência do autor (mov.77.1 – autos em apenso), a ré insistiu em descumprir a ordem judicial não entregando o menor ao requerente nos dias de visitas, leia-se, não levava o menor na escola, local onde o autor estava autorizado a retirar o infante.

É importante destacar que a conduta da ré é de todo reprovável, pois mais que um direito do pai em ter seu filho em sua companhia é direito deste crescer ao lado de seus genitores, não sendo crível que um deles barre de qualquer forma a convivência com o outro. Tal atitude somente prejudica o crescimento saudável do menor que merece formar ao longo de sua vida uma imagem materna e uma imagem paterna.

Além disso, destaca-se que nos autos apensos foi determinado estudo com as partes cujo laudo foi apresentado XXXXXX, ou seja, bem recente. Nele, aferiu-se que a requerida imputa sérias acusações ao autor, mas verbaliza ser importante o convívio paterno filial. O autor, por sua vez, afirmou que as denúncias são infundadas e acredita serem consubstanciadas no fato de a ré não ter aceitado o término do relacionamento. A pedagoga da escola em que o menor até então, estava matriculado, assegurou que o autor compareceu em outubro na instituição para ver o infante e, depois disso, este não mais compareceu às aulas. Mencionou que por um período a criança faltava nos dias estabelecidos às visitas paternas. Aduziu, ademais, que quando as visitas ocorriam na escola, eram acompanhadas por ela ou pela diretora e que a criança ficava bem, brincava bastante e quando o autor ia embora a criança chorava por querer continuar na companhia de seu genitor.

A psicóloga responsável pela elaboração do estudo concluiu que o menor tem vínculo preservado para com o pai e que não está frequentando as aulas e que está impedido de conviver com o genitor, seja conforme determinação judicial, ou conforme fazia anteriormente, de forma assistida na escola.

Além disso, assegurou não ter encontrado indícios que afirmem que tenha havido negligência do autor enquanto esteve nas visitas ou que justifiquem o pedido materno de visitas assistidas.

A requerida, também nos autos principais, informou à mov.93.1, que tinha cancelado a matrícula da criança, pois este teria que se submeter a uma intervenção de fimose e que está com suspeita de sopro no coração. Assim, por não estar trabalhando, poderia se dedicar exclusivamente aos cuidados do menor que ainda não está em idade escolar.

Ora, é evidente que esta conduta da ré visa precipuamente obstar o contato paterno filial, eis que era na escola que o autor estava autorizado a buscar e deixar o menor quando das visitas, já que a ré e sua genitora possuem medida protetiva em desfavor do autor.

É importante destacar, ademais, que a ré não demonstrou a necessidade de referida cirurgia no menor. Mesmo que assim o fosse, esta não seria obstáculo de o menor continuar frequentando a escolinha, ressalvado o período de recuperação, já que a frequência nesta, ainda que o menor não esteja efetivamente em idade escolar, se mostra importante no desenvolvimento sadio de uma criança, pois mantém contato direto com outras crianças da mesma faixa etária. Além disso, o alegado suposto sopro também não é justificativa para criar óbices ao contato paterno filial que, em última análise, é o que vem acontecendo. Consigno que, mesmo que a criança tenha problemas de saúde, isto não obsta o direito de visitas do genitor, ao contrário, é louvável que neste caso tenha cuidados por parte de ambos os pais.

Vale repetir, ainda, que este Juízo, buscando evitar o distanciamento entre pai e filho fixou multa diária pelo descumprimento da ré, o que não se mostrou eficaz, já que a ré insiste em negar o acesso do pai ao filho, tolhendo o direito deste, o que é um verdadeiro absurdo, devendo este Juízo coibir tal prática, justificando medidas mais extremas como a que o autor ora requer.

[…].

Adicionalmente, conforme se extrai do Parecer Ministerial no que tange às discussões levadas a conhecimento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de XXXXX (Autos n.º XXXXXXXX) – Doc. 10 – escorreita a decisão proferida nos Autos de Busca e Apreensão acima transcrita.

De referido parecer extrai-se a mesma conclusão, valendo-se destacar os seguintes trechos:

Analisando toda a documentação juntada aos autos, desde à concessão das medidas protetivas deferidas na seq. 6.1, especialmente todos os Bos juntados pela noticiante nas seqs 22.1, 29.1, 30.1, 33.1, 37.1, 39.1, verifica-se que há um grande conflito em relação à guarda e direito de convivência com a criança, além de, obviamente, questões mal resolvidas da separação entre o ex-casal.

Desde logo, quanto a extensão das medidas protetivas ao menor, requeridas na seq. 30.1. E 33.1, pugnamos pelo seu indeferimento, vez que totalmente descabida. Ao que parece, a noticiante esta tentando reverter situação já decidida no juízo de família, através das medidas protetivas e do juízo criminal. Não há qualquer indício de risco ao menor que fundamente qualquer restrição ao direito de convivência com o pai.

Os diversos Bos juntados aos autos pela noticiante, após o deferimento das medidas protetivas, apenas indicam a tentativa do noticiado de exercer o direito dele e do filho de conviverem, o que é direito de ambos e que a noticiante insistentemente tenta impedir.

Ademais, de toda a documentação juntada aos autos (BOS, CDs, mídias, fotos, e-mail, etc...) não se vislumbra um real temor da noticiante em relação ao noticiado. Ao contrário, o que parece é que o provoca e instiga as desavenças e conflitos.

Por fim, o Ministério Público pugna pela revogação das medidas protetivas, extinção do presente feito e arquivamento dos autos, uma vez que ausentes as condições necessárias à manutenção das referidas medidas.

No mesmo sentido a sentença prolatada pelo emérito julgador daquele juízo criminal, ao revogar e extinguir o pleito de medidas protetivas deferidas em face da Requerida/Reconvinte (Doc. 11), conforme segue:

[…].

Compulsando-se os autos, verifica-se que a representante do Ministério Público se manifestou no sentido de revogar as medidas protetivas deferidas, diante dos argumentos apresentados pelas partes, bem como a documentação colacionada.

Diga-se, desde já, assiste razão o Ministério Público.

Os argumentos apresentados pelo noticiado desconstituem a alegação da ofendida no sentido de serem necessárias medidas protetivas para seu resguardo físico e psicológico.

Compulsando os autos e analisando as petições e documentos juntados, conforme destaca o Ministério Público, observa-se que os desentendimentos ocorridos entre as partes estão vinculados à guarda do menor e à separação conjugal.

Assim, primeiramente, faz-se necessário esclarecer que em se tratando de foro criminal, não cabe às partes buscar neste juízo o desembaraço de problemas patrimoniais e de guarda e visitas dos filhos em comum, cuja discussão deve ser buscada perante o juízo competente – o que aparentemente já está sendo feito.

Ademais, como bem delineia a representante do Ministério Público, os Boletins de Ocorrência apresentados indicam a tentativa do noticiado de exercer o direito dele e do filho de conviverem, direito este que a noticiante insistentemente tenta impedir.

Considerando que o noticiado junta aos autos vários documentos comprovando que tem sido alvo de comentários publicados em redes sociais, de cunho provocativo e para chamar a atenção, não se verifica temor da suposta vítima com relação ao noticiado.

Por fim, é de se consignar que não há qualquer comprovação nos autos de que o noticiado apresente comportamento abusivo, tanto com a noticiante quanto com o menor.

Sendo assim, REVOGO as Medidas Protetivas, e, diante disso, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Por consequência, indefiro o requerimento de extensão das medidas protetivas ao menor, pela perda do objeto.

[…].

Deve-se anotar que os Boletins de Ocorrência, mídias, e-mails, entre outras tantas supostas provas das alegações da Requerida anexadas nos Autos de Medidas Protetivas acima mencionados são idênticos aos Boletins de Ocorrência, mídias e e-mails anexados nos Autos de Regulamentação de Visitas em apenso, bem como que tanto em uma ação quanto na outra, a conclusão é a mesma:

Não há qualquer indício de risco ao menor que fundamente qualquer restrição ao direito de convivência com o Pai, bem como que todas as provas e elementos dos autos apenas indicam a tentativa da Requerida em impedir o convívio entre pai e filho.

Não obstante os fatos acima relatados, a própria Requerida afirma que a imposição de multa diária não é medida suficiente para que ela permita o convívio entre pai e filho, já que não possui dinheiro para pagar.

Tal relato foi afirmado/confessado pela Requerida na Audiência de Conciliação realizada em 00000000 em razão do Termo Circunstanciado n.º 000000000 (Doc. 12/Cópia Integral), onde discute-se a prática de infrações penais pela Requerida no que diz respeito às calúnias, injurias, difamações e ameaças dirigidas ao Requerente e sua nova companheira (Mídia depositada na Secretaria do Juízo).

Ainda não contente, em ligação feita pelo Avô Paterno questionando a Requerida sobre a entrega da criança ao Pai nas datas festivas de final de ano, aniversário do Requerente (000000) e período de férias escolares, a Requerida/Reconvinte afirma que somente entregará a criança ao Pai por meio de Ordem Judicial de Busca e Apreensão, bem como que o Oficial de Justiça que cumprir eventual ordem neste sentido, responsabilize-se pela criança. (Mídia depositada na Secretaria do Juízo).

Excelência, a imposição de multa diária (Doc. 8) e o manejamento da busca e apreensão realizada em 0000000 (Doc. 9), não foram suficientes para que a Requerida mude sua conduta, motivo pelo qual ao Requerente não resta opção senão ver revertida em seu favor a guarda de seu filho, oportunizando a Requerida visitas monitoradas, assegurando desta forma que a criança cresça ao lado de ambos os genitores.

Pensar de forma diversa implica impor ao Requerente que maneje ações continuamente com o intuito de visitar o filho, bem como implica deixar um Oficial de Justiça à disposição aos caprichos da Requerida. Não há qualquer lógica no pensamento da Requerida, bem como não há nada que impeça ao pai de deter a guarda da criança.

Com efeito, dos autos (em especial da grande quantidade de pareceres e decisões judiciais) deve-se anotar que a Requerida/Reconvinte não demonstra condições de exercer a guarda da criança, ao passo que obsta incessantemente o convívio entre pai e filho, mesmo após constatação deste Juízo e do Juízo da Vara da Violência Doméstica, bem como pelos pareceres do Núcleo Especializado e da Promotoria da Vara de Violência Doméstica que atestam não haver nada que impeça o Requerente em manter livre contato com o filho (Docs. 5/11).

Adicionalmente, longe de se querer diagnosticar clinicamente a Requerida, deve-se considerar a possibilidade de que a mesma apresente patologia psíquica denominada pelos especialistas em psiquiatria como transtorno paranoide ou distúrbio delirante paranoide[1].

Vale destacar que esta conclusão não foi tirada somente porque a Requerida não deixa o pai ter contato com o filho, mas após análise de várias condutas da Requerida que seguem anexadas a estes autos, quais sejam: delírios sobre falsa perseguição, delírios de que fora agredida, delírios de que o Requerente quer retomar o relacionamento fazendo-lhe juras de amor e de que este irá matá-la! Tudo isso se vê dos vários documentos, vídeos e áudios juntados.

A constatação que o Requerente chegou, só pode ser a mesma a qual qualquer pessoa que possa ter contato com o esclarecimento sobre tais condutas chegará. Sem mencionar a gravidade de que todos esses delírios são compartilhados publicamente em rede social (Facebook) e podem ser vistos por qualquer pessoa, pelo mundo inteiro.

Tais condutas são indícios de atitudes de uma pessoa que sofre de transtorno paranoide ou distúrbio delirante paranoide.

Sobre a matéria, artigo publicado pela National Institute of Mental Health (EUA) em conjunto com a Sociedade Brasileira de Psiquiatria Clínica (Doc. 13), valendo destacar os seguintes pontos:

[…].

O delírio mais comum nos distúrbios delirantes é persecutório. Enquanto que têm personalidade paranóide podem suspeitar de que seus colegas estão rindo à sua custa, pessoas com delírio de perseguição desconfiam que os outros estejam elaborando grandes tramas para perseguí-las. Acreditam que estão sendo envenenadas, drogadas, espanadas, ou que são alvo de conspirações com o intuito de arruinar sua reputação ou até lhes causar a morte. Às vezes, movem ações judiciais com a intenção de serem ressarcidas por injustiças imaginárias.

Outro tipo frequentemente observado é o delírio de ciúme. Qualquer indício — até uma mancha insignificante na roupa ou um pequeno atraso para chegar em casa — é interpretado como evidência de que o cônjuge está sendo infiel.

Delírios eróticos envolvem uma fixação romântica por uma pessoa, geralmente alguém de nível social mais elevado ou alguma celebridade. Indivíduos com delírios eróticos muitas vezes assediam pessoas através de inúmeras cartas, telefonemas, visitas e vigilância furtiva.

Pessoas com delírios de grandeza geralmente acham que são dotadas de poderes especiais e que, se autorizadas a praticar esses poderes, poderiam curar doenças, erradicar a pobreza, assegurar a paz mundial ou executar feitos extraordinários.

Indivíduos com delírios hipocondríacos estão convencidos de que há algo errado com seu corpo — acham que exalam mau cheiro, sentem-se infestados por insetos ou se julgam deformados e feios. Devido a esse tipo de delírio, tendem a evitar o convívio social e passam muito tempo consultando médicos sobre suas doenças imaginárias.

Ainda não foi avaliada de forma sistemática a hipótese de que pessoas com distúrbio delirante possam constituir perigo para outras, mas a experiência clínica sugere que tais pessoas raramente são homicidas. Os indivíduos delirantes geralmente são irritáveis e. Por isso, são tidos como ameaçadores. Nos raros casos em que indivíduos com distúrbio delirante tornam-se violentos, suas vítimas geralmente são pessoas que inadvertidamente se encaixam em seu esquema delirante. A pessoa em maior perigo no relacionamento com um indivíduo com distúrbio delirante é o cônjuge ou amante.

[…].

Deve-se frisar que referidos comportamentos são comumente observados na análise clínica dos chamados “pais alienadores” em estudos acerca da Síndrome da Alienação Parental (SAP) segundo a doutrina de Richard Gardner[1]:

[…].

I - Transtorno delirante.

A. Delírios não-bizarros (isso é, envolvendo situações que ocorrem na vida real, tais como ser seguido, envenenado, contaminado, ser amado à distância, ser traído pela esposa ou amante, ou ter uma doença) com a duração de pelo menos 1 mês. Dos vários subtipos do transtorno delirante, a mais aplicável à SAP é a seguinte: Tipo Persecutório: delírio de que a pessoa (ou alguém de quem a pessoa é próxima) está de alguma forma sendo tratada malevolamente.

Esse diagnóstico é geralmente aplicável ao doutrinador da SAP, que pode inicialmente reconhecer que as queixas sobre o comportamento do genitor alienado são fabricações conscientes e deliberadas. Entretanto, com o tempo, as fabricações podem transformar-se em delírio e serem tomadas como reais pelo genitor doutrinador. E o mesmo processo pode finalmente ser aplicável à criança. Especificamente, no início a criança pode reconhecer que as demonstrações de ódio são fingidas e servem para incrementar os laços de amizade da criança com o programador.

Entretanto, com o tempo a criança pode vir a acreditar de fato no que eram originalmente fabricações conscientes e deliberadas. Quando esse ponto é alcançado o diagnóstico de transtorno delirante é aplicável à criança. Geralmente, este diagnóstico é aplicável aos programadores implacáveis que estão obcecados em seu ódio ao genitor-vítima, mas com o tempo a criança provavelmente terá incorporado o nível severo de SAP. É digno de nota que quando a SAP está ocorrendo, mais frequentemente se observa um sistema delirante limitado, circunscrito quase que exclusivamente ao genitor alienado. Esse diagnóstico pode igualmente ser aplicável à criança vítima de SAP, em especial à criança que está na categoria severa.

II. Transtorno de personalidade paranóide

A. Uma desconfiança e uma suspeita difusas dos outros tais que seus motivos são sempre interpretados como malévolos, começando na idade adulta e presentes em uma variedade de contextos, sendo indicado por quatro (ou mais) do seguintes sintomas:

1. Ter suspeitas, sem base suficiente, de que os outros são exploradores, prejudiciais, ou que o estão enganando.

2. Ficar preocupado, com dúvidas injustificadas, sobre a lealdade ou a confiabilidade dos amigos ou colegas.

3. ficar relutante em confiar nos outros por causa do medo despropositado de que a informação seja usada de forma maliciosa contra si.

4. ler significados aviltadores ou ameaçadores escondidos em observações ou em eventos benignos.

5. carregar persistentemente rancores, isto é, ser implacável com insultos, ofensas ou deslizes.

6. Perceber ataques ao seu caráter ou reputação que não são aparentes aos outros e ser rápido em reagir irritadamente ou contra- atacar.

7. Ter suspeitas periódicas, sem justificação, a respeito da fidelidade do esposo ou do parceiro sexual.

Os programadores da SAP que justificariam esse diagnóstico satisfariam frequentemente esses critérios antes da separação marital. Uma história detalhada do genitor-vítima, assim como dos parentes, pode ser importante porque não é provável que o genitor programador revele diretamente tais sintomas. Podem, entretanto, revelá-los no curso da avaliação, porque tais traços estão profundamente arraigados, estando encaixados tão profundamente em sua estrutura da personalidade que não podem ser escondidos.

A maioria das pessoas envolvidas em longos litígios de custódia de crianças torna-se “um pouco paranóica, ” e isso é frequentemente revelado pelas elevações na escala paranóide do MMPI. Afinal de contas, há certamente pessoas que ficam falando pelas costas do paciente, tramando contra elas e desenvolvendo esquemas e estratégias com advogados da oposição.

Essa realidade conduz a uma elevação da escala paranóide nas pessoas que não manifestariam tais elevações antes do início do litígio. Vemos aqui como os procedimentos adversariais, de forma geral, intensificam a psicopatologia (Gardner, 1986), e nesse caso em especial, a psicopatologia paranóide. É menos provável que a criança vítima da SAP justifique esse diagnóstico. Quando o nível severo é alcançado, as crianças com SAP podem justificar o diagnóstico acima mencionado de transtorno psicótico compartilhado.

Na ocasião, o diagnóstico de ‘esquizofrenia, do tipo paranóide’ (295.30) é justificado para o genitor programador, mas tais pacientes geralmente exibem outras manifestações de esquizofrenia, em especial antes da separação. Vai além das finalidades deste estudo detalhar os sintomas maritais da esquizofrenia que deveriam ser investigados se o examinador tiver razões para acreditar que esse diagnóstico pode ser aplicável. É importante para o examinador apreciar que há uma evolução contínua do transtorno delirante para o transtorno de personalidade paranóide e para a esquizofrenia paranóide. Além disso, no curso de um litígio longo, um paciente pode mover-se ao longo da trilha do transtorno mais suave a um transtorno mais severo, nessa série contínua.

III. Transtorno de personalidade borderline (TPB)

Apresenta caracteristicamente um padrão invasivo de instabilidade dos relacionamentos interpessoais, autoimagem e afetos, marcado por acentuada impulsividade começando no início da idade adulta, estando presente em uma variedade de contextos, sendo indicado por cinco (ou mais) dos seguintes sintomas:

1. esforços frenéticos para evitar um abandono real ou imaginado. Nota: Não se inclui aqui tendências suicidas ou comportamen- tos de automutilação, cobertos no critério 5.

2. padrão de relacionamentos interpessoais instáveis e intensos, caracterizados pela alternância entre extremos de idealização e desvalorização.

3. Distúrbio de identidade: autoimagem ou self acentuada e persistentemente instável.

4. impulsividade em pelo menos em duas áreas potencialmente prejudiciais a si próprio (por exemplo, gasto, sexo inseguro, abuso de substância, direção imprudente, comer em excesso). Nota: não se inclui aqui tendências suicidas ou comportamento de auto- mutilação, cobertos no critério 5.

5. comportamento suicida, gestos ou ameaças suicidas, ou comportamento automutilante recorrentes.

6. instabilidade afetiva devido a uma acentuada reatividade do humor (por exemplo: disforia episódica intensa, irritabilidade ou ansiedade, durando geralmente algumas horas e apenas raramente mais do que alguns dias).

7. Sentimentos crônicos de vazio

8. raiva intensa e inadequada, ou dificuldade de controlar sua raiva (por exemplo: freqüentes explosões temperamentais, raiva constante, brigas corporais freqüentes).

9. ideação paranóide ou sintomas dissociativos graves e transitórios, associados a situações de extremo stress, mas sem gravidade suficiente para indicarem um diagnóstico adicional.

Alguns alienadores podem exibir alguns destes sintomas antes da separação. Entretanto, em conseqüência do stress da separação, os sintomas podem progredir até o ponto em que o diagnóstico seja aplicável. É provável que o critério (1) seja exibido logo após a separação, porque a dissolução marital é associada geralmente a sentimentos reais de abandono. O critério (2) é frequentemente apresentado quando há um deslocamento dramático da idealização do cônjuge à sua desvalorização extrema. A campanha denegritória é o melhor exemplo desta manifestação do TPB. O critério (4) pode manifestar-se por gastos excessivos, especialmente quando tais gastos causam stress e sofrimento significativos ao genitor alienado.

Depois da separação, genitores alienadores podem satisfazer o critério (6) com afetividade instável, irritabilidade e disforia episódica intensa. Embora tais reações sejam comuns entre a maioria das pessoas envolvidas em um divórcio, em especial nos divórcios litigiosos, pacientes com TPB exibem esses sintomas em grau muito maior. Os sentimentos crônicos de vazio (critério [7]) vão além daqueles que geralmente são sentidos pelas pessoas que passam por uma separação. O critério (8) é extremamente comum entre programadores da SAP. Os discursos inflamados de raiva contra o genitor alienado servem como um modelo para a criança e contribuem para o desenvolvimento da campanha denegritória.

A paranóia relacionada ao stress e uma intensificação da desconfiança usual exibida pelas pessoas envolvidas no litígio pode alcançar o ponto em que o critério (9) seja satisfeito. O examinador deve listar quais dos sintomas estão presentes e comentar: “Cinco critérios precisam ser satisfeitos para o diagnóstico do TPB. A Senhora X satisfaz quatro. Embora isso não a qualifique para o diagnóstico neste momento, está em risco elevado de seu desenvolvimento”. Além disso, quando se lista os diagnósticos no fim do relatório, pode-se incluir o diagnóstico do DSM-IV e adicionar entre parênteses: “incipiente.”

IV. Transtorno de personalidade narcisista

A. Um padrão invasivo de grandiosidade (na fantasia ou no comportamento), necessidade de admiração, falta da empatia, começando no início da idade adulta e presente em uma variedade de contextos, indicado por cinco (ou mais) dos seguintes sintomas:

1. Há um sentimento desproporcionado da própria importância (por exemplo, exagera suas realizações e superestima seus talentos, esperando ser reconhecido como superior sem as realizações proporcionais).

2. Existe uma preocupação constante com a fantasia de sucesso ilimitado, poder, inteligência, beleza ou amor ideal.

3. acredita que é superior, especial e único, podendo somente ser compreendido de perto, ou que deve associar-se com outras pessoas (ou instituições) especiais ou de situação elevada.

4. Exige admiração excessiva.

5. Tem um sentimento de merecimento, isto é, tem expectativas irracionais de receber tratamento especial e obediência automática às suas expectativas.

6. É explorador nos relacionamentos interpessoais, isto é, aproveita-se dos outros para atingir suas próprias finalidades.

7. Falta de empatia: reluta em reconhecer ou se identificar com os sentimentos e as necessidades alheias.

8. É frequentemente invejoso ou acredita que os outros tem inveja dele.

9. Mostra comportamentos ou atitudes arrogantes, esnobes, insolentes ou desdenhosas.

Em minha experiência, a maioria dos doutrinadores da SAP não satisfaz critérios suficientes (cinco) para autorizar esse diagnóstico. Entretanto, muitos exibem três ou quatro deles, o que é digno da atenção do examinador e deve ser anotado no relatório.

O critério (5), em especial, é comum em doutrinadores da SAP. Atuam como se as ordens do tribunal não tivessem absolutamente nada a ver com eles, mesmo que seus nomes possam especificamente ter sido ser soletrados no despacho. Infelizmente, vio-lam frequentemente essas ordens com impunidade, porque as cortes são tipicamente relaxadas no que diz respeito a executar medidas punitivas contra alienadores da SAP. Como mencionado em outras publicações minhas (Gardner, 1998; 2001), a falha das cortes em tomar uma atitude contra os programadores da SAP é uma das razões mais comuns pelas quais os sintomas se enraízam nas crianças.

O critério (6) frequentemente é satisfeito pelas tentativas em curso do programador de extrair mais dinheiro do genitor-vítima, mas sente pouca ou nenhuma necessidade de permitir-lhe o acesso às crianças.

Não há nenhum sentimento de vergonha ou de culpa sobre essa forma comum de exploração. A falta de empatia e de solidariedade do programador para com o genitor-vítima é muito comum e satisfaz facilmente o critério (7). A SAP, por definição, é um distúrbio em que um programador tenta destruir a ligação entre as crianças e um genitor bom e amado. A fim de realizar seu objetivo, o alienador deve ter uma deficiência séria na habilidade de empatizar com o genitor-alvo. O critério (9) é frequentemente visto nos doutrinadores da SAP, que são frequentemente orgulhosos e arrogantes, e esse sintoma acompanha o seu sentimento inadequado de merecimento. Além disso, se aplicável, o diagnóstico pode ser listado como “incipiente.”.

Excelência, a Requerida profere diversos ataques públicos ao Requerente e sua companheira (Doc. 12). Ingressou com pedido de medidas protetivas baseada em falsas denúncias (Doc. 10/11). Somente “autorizou” visitas entre pai e filho após expedição de mandado de busca e apreensão, eis que se nega a cumprir as decisões judiciais proferidas por este Juízo (Docs. 05/09). Após o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão registrou um Boletim de Ocorrência alegando descumprimento da malfadada Medida Protetiva (Doc. 15) pelo cumprimento de referida ordem judicial. Representou o procurador do Requerente na Ordem dos Advogados do Brasil (Doc. 16). Agora, insurge-se contra o próprio Juízo alegando parcialidade daquele nobre julgador que deferiu acertadamente a busca e apreensão do menor (Doc. 17).

Outrossim, quanto a todas as alegações da Requerida no que diz respeito à saúde do menor, a única plausível até o momento é a de diagnóstico de fimose. Todavia, referido diagnóstico não impede de forma alguma que o Pai possa ministrar os cuidados necessários ao menor, considerando em especial os conhecimentos clínicos que possui em razão da profissão que exerce (Cirurgião), fato este que lhe outorga, inclusive, maior capacidade que a mãe neste aspecto.

A título de exemplo, em relação a mania hipocondríaca da Requerida, após consulta no cardiologista (segunda-feira dia 0000000), restou constatado o perfeito estado saúde da criança sendo refutada a “suspeita” de sopro no coração. A consulta foi acompanhada pela mãe e pelo Avô Paterno da criança.

Quanto às alergias, infecções e outras enfermidades insistentemente invocadas pela Requerida, deve-se anotar que a gravidade e/ou sua existência é questionável ou será que somente na presença da Requerida o menor pode comer um bolo de chocolate. Note-se ainda que a Requerida/Reconvinte alega que a criança possui diversos problemas gástricos e que o Requerente/Reconvindo seria negligente com a “alimentação balanceada” da criança, mas em sua presença, não há problema algum, não há alergia alguma, não há infecção alguma, não há problema gástricos no menor que o impossibilitem de deleitar-se com um belo prato de feijoada ou ainda, uma pizza, cachorro-quente, bolachas recheadas e o delicioso chocolate da “TITIA XXXX” (Doc. 18).

Excelência, caem por terra todas as argumentações da Requerida. A análise da verdade dos fatos somente revela a intenção da Requerida em importunar a vida do Requerente. O motivo? Certamente o ciúme que sente da nova companheira.

A Requerida chega ao ponto de juntar aos autos de busca e apreensão mídias em que o menor é visivelmente pressionado a descrever detalhadamente a visita com o pai, extraindo-se que até mesmo a correta atitude da Avó Paterna em corrigir (sic. educar) a criança, repreendendo a conduta deseducada e anti-higiênica do menor em comer com as mãos, vira motivos para que a Requerida insista nesta cansativa perseguição ao Requerente (e de todos que estão ao seu redor), sustentando fatos e argumentos sobre os quais já resta mais que comprovada a insubsistência.

Não contente, a Requerida instiga que as irmãs do garoto pratiquem os mesmos atos de pressão psicológica sobre a criança, ainda que a evidente exteriorização da vontade do menor seja pela necessidade da companhia do pai, na medida em que a criança se demonstra visivelmente feliz em ter passado alguns dias na companhia do Requerente e outros familiares (tios, avós, primos, etc.).

Note-se ainda que a Requerida expõe a criança publicamente de forma extremamente vexatória, ao ridículo, publicando na internet e enviando a pessoas desconhecidas fotos do menino nu, bem como publicando vídeos do garoto durante suas necessidades fisiológicas, conforme vídeos acostados aos Autos de Busca e Apreensão n.º 0000000.

Não obstante, é possível perceber que a Requerida descreve o Requerente como um homem “bonito, gentil, charmoso, cheiroso, bajulador”, descrição esta que vai de encontro a tudo que a Requerida alega após a separação e início de outro relacionamento pelo Requerente, o qual, segundo ela, virou um golpista serial (Doc. 19).

A explicação de tal conduta é dada pela própria Requerida da análise do seu blog que mantém na internet (Doc. 20), conforme segue abaixo:

{texto omisso pela preservação do sigilo}

Excelência, a síntese fática poderia ir muito mais além, se consideramos ainda as acusações públicas sobre o não pagamento de pensão e plano de saúde (o que não é verdade). Referidos pagamentos são feitos sempre de forma regular e estão em dia, enquanto a Requerida dirige-se ao Sistema Único de Saúde para tratamento da criança por livre e espontânea vontade, obrigando o Requerente ao pagamento do plano de saúde da UNIMED e alegando publicamente que o plano está “cortado”. É vergonhoso.

Logo, diante de toda a síntese fática e processual, das decisões judiciais e pareceres oficiais ora acostados aos autos e da robustez probatória, resta mais do que evidente que a Requerida não possui condições de exercer a guarda do menor, bem como que a única solução é a concessão da guarda de forma unilateral ao Requerente estabelecendo visitas monitoradas à mãe até que esta comprove possuir condições psicológicas ao livre convívio com a criança, sob pena de condenar o Requerente e seu filho à passar os próximos 15 (quinze) anos (até que este complete a maioridade) sob as insistentes investidas persecutórias, degradantes e alienantes realizadas pela Requerida.

II – DO DIREITO APLICADO

O presente pedido de guarda deve ser analisado sob o manto do PRINCÍPIO DA GARANTIA PRIORITÁRIA DO MENOR, erigido à ótica dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, tais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade do ser humano e à convivência familiar, competindo aos pais e à sociedade torná-los efetivos.

Neste sentido as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente abaixo transcritas:

Art. 4º – É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 6º – Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento.

De outro norte, absoluta e “prioritariamente”, a criança e o adolescente têm direito à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Desse modo, compete aos pais, primordialmente, assegurar-lhes tais condições, sendo vedada qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme preconiza o art. 227 da Constituição da Republica Federativa do Brasil:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assim, qualquer que seja o objeto da lide em que envolva um menor, cabe ao Estado zelar pelos seus interesses. Trata-se de ser humano em desenvolvimento, sem condições de se proteger.

Logo, não constitui dever somente dos pais e familiares zelar pela integridade física e psíquica de menores, mas cabe também ao Estado velar por seus interesses, em qualquer circunstância. Neste sentido reza o Estatuto da Criança e do Adolescente que:

Art. 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18 – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório e constrangedor.

Art. 22 – Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Com efeito, uma vez desrespeitados pelos pais tais direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza dentre as medidas cabíveis a perda da guarda da criança pelo infrator, nos seguintes termos:

Art. 129 – São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

[...].

VIII – a perda da guarda;

No mesmo sentido o Código Civil:

Art. 1638 – Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

I – castigar imoderadamente o filho;

II – deixar o filho em abandono;

III – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

IV – incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.

Por conseguinte, deve ser aferida a situação que melhor possibilitará o desenvolvimento estável e saudável do filho, não apenas sob o aspecto material, mas também, e principalmente, sob os aspectos afetivo e social.

Ademais, deve-se avaliar se a rotina familiar proporcionará estabilidade aos filhos, se existe um local bem estruturado e seguro para a moradia, acesso à educação e se o círculo de convivência do pretenso responsável é adequado.

A esse respeito Flávio Tartuce e José Fernando Simão assinalam que:

A respeito da atribuição ou alteração da guarda, deve-se dar preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança e do adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada (art. 7º). Desse modo, a solução passa a ser a guarda unilateral, quebrando-se a regra da guarda compartilhada constantes dos arts. 1.583 e 1.584 do CC. (TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. 7ª Ed. São Paulo: Método, 2012, vol. 5. Pág. 394).

Do conjunto desses elementos deverá ser formado o juízo acerca da parte que demonstra melhores condições para exercer a guarda, atendendo, ao máximo, ao interesse do menor, lembrando também, que a gravidade dessa sanção (perda da guarda), há de prevalecer quando presente o mau exercício do poder-dever que os pais têm em relação aos filhos menores.

Excelência, o Requerente merece ser amparado com a medida judicial ora almejada. Flávio Tartuce, em nada discrepando do entendimento supra, ao comentar o enunciado n.º 338 da IV Jornada de Direito Civil, assevera que:

De acordo com o teor do enunciado doutrinário, qualquer pessoa que detenha a guarda do menor, seja ela pai, mãe, avó, parente consanguíneo ou sócio afetivo, poderá perdê-la ao não dar tratamento conveniente ao incapaz. O enunciado, com razão, estende a toda e qualquer pessoa os deveres de exercício da guarda de acordo com o maior interesse da criança e do adolescente. Tal premissa doutrinária deve ser plenamente mantida com a emergência da Lei 13.058/2014. (TARTUCE, Flávio. Direito de família. 10ª Ed. São Paulo: Método, 2015, p. 254).

Destarte, para que não paire qualquer dúvida quanto à pretensão judicial, o que se busca é pedido de provimento jurisdicional de modificar a guarda, visto que o Requerente detém comprovadamente maiores condições ao seu exercício.

A robustez das provas e de tudo mais que se extrai da presente lide leva tão somente a conclusão de que a única solução possível neste caso é a concessão da guarda ao Requerente, oportunizando a mãe o direito de visitas, o qual de início deve ser monitorado verificada a situação peculiar em que se encontra.

Corroborando com este entendimento, dentre vasta jurisprudência dos tribunais pátrios, as ementas abaixo colacionadas:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AFORADA PELO GENITOR PROCEDÊNCIA PARCIAL. GUARDA DEFERIDA EM FAVOR DO PAI. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA-REQUERIDA. DECISÃO QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ESTUDO SOCIAL QUE DEMONSTRA TER O AUTOR-GENITOR MELHOR CONDIÇÃO DE ASSISTIR À CRIANÇA EM SUAS NECESSIDADES E DE LHE PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES DE SE DESENVOLVER PSICOLOGICAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ-SC - AC: 664214 SC 2010.066421-4, Relator: Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, Data de Julgamento: 08/12/2011, Sexta Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n., de Joinville).

AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA. SENTENÇA QUE INVERTEU A GUARDA DA MENINA EM FAVOR DO PAI SOB FUNDAMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DA GENITORA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE PROVA DIANTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO ESTUDO SOCIAL E AO LAUDO PSICOLÓGICO PRODUZIDOS AFASTADA. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 130. ACERVO PROBATÓRIO QUE INDICA A PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA MÃE. ESTUDOS SOCIAIS E LAUDOS PSICOLÓGICOS QUE DEMONSTRAM A POSSIBILIDADE DO GENITOR DE EXERCER A GUARDA DA FILHA. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 227. MANUTENÇÃO DA GUARDA DEFERIDA EM FAVOR DO PAI. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA QUE OS GENITORES SEJAM SUBMETIDOS A ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 129, III. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SC - AC: 534117 SC 2010.053411-7, Relator: Nelson Schaefer Martins, Data de Julgamento: 22/08/2011, Segunda Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n., de Lages).

Desta forma, considerando a peculiar situação destes autos, o Requerente pugna pela concessão da guarda unilateral do menor XXXXXXXX em seu favor, oportunizando a Requerida o direito de visitas inicialmente monitoradas, bem como, a critério deste Juízo, seja a Requerida encaminhada a tratamento psicológico e/ou psiquiátrico nos termos do art. 129, III do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA (GUARDA PROVISÓRIA)

Ficou destacado claramente ao longo desta peça processual que a Requerida não detém plenas condições de exercer unilateralmente a guarda de seu filho, bem como que a guarda compartilhada, lamentavelmente, é inconcebível neste caso, motivo pelo qual deve ser revertida em favor do Requerente.

Há nos autos prova inequívoca da ilicitude cometida pela Requerida, maiormente pela manifesta proibição de contato entre pai e filho e pela criação de situações inexistentes, com cunho provocativo e para chamar a atenção, instigando desavenças e conflitos.

Adicionalmente o perigo de dano irreparável é comprovado pelo áudio em anexo, no qual a Requerida afirma que somente irá entregar a criança ao Requerente mediante ordem judicial de busca e apreensão cumprida por Oficial de Justiça que ficará responsável pela criança. Absolutamente descabida a pretensão da Requerida, que busca impor um Oficial de Justiça à sua disposição.

Outrossim, em breve haverá comemorações de festas de final de ano, aniversário do Requerente e a necessidade de matricular a criança novamente na escola, avaliações médicas para averiguar o real estado de saúde da criança, entre outros detalhes a serem ajustados, os quais, jamais serão devidamente realizados na hipótese de aguardar solução para o litígio.

Excelência, no caso em tela mais que evidente a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência ora pleiteada.

Sobre a possibilidade de deferimento de guarda provisória aos pais, segue posicionamento esclarecedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

GUARDA. FILHO MENOR. RELATOS DE MAUS TRATOS. CONSELHO TUTELAR. Havendo indícios de maus tratos sofridos pelo menor na residência da genitora, ainda que praticados por terceiros, mostra-se temerário o seu retorno àquele ambiente, devendo a guarda ser mantida com o genitor, até serem apurados os fatos relatados pelo Conselho Tutelar. Deve ser mantida a decisão agravada, que visa o melhor resguardo dos interesses e integridade física e psicológica do infante, até que se chegue à conclusão, em cognição exauriente, de quem reúne melhores condições de cuidar da criança. (TJDF; Rec 2014.00.2.024076-4; Ac. 841.662; Sexta Turma Cível; Rel. Des. Esdras Neves; DJDFTE 28/01/2015; Pág. 458).

A corroborar o exposto acima, insta transcrever o magistério de Conrado Paulino da Rosa:

A gravidade do fato poderá justificar, em virtude do melhor interesse da criança, decisões emergenciais e provisórias baseadas no juízo da verossimilhança e do periculum in mora (arts. 798 e 273 do CPC). (ROSA, Conrado Paulino da Nova lei da guarda compartilhada. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 91).

Diante disso, o Autor vem pleitear, sem a oitiva prévia da parte contrária, seja-lhe concedida tutela antecipatória de urgência no sentido de que lhe seja concedida liminarmente a guarda provisória do seu filho, XXXXXXX, e uma vez acolhido o pleito retro, requer seja a Requerida instada a entregar o infante, de pronto, sob pena de multa diária não inferior a R$ 100,00 (cem reais);

IV – REQUERIMENTOS FINAIS

Desta forma, considerando a peculiar situação destes autos, o Requerente/Reconvindo pugna pela concessão da guarda unilateral do menor XXXXXXX em seu favor, oportunizando a Requerida o direito de visitas inicialmente monitoradas, bem como, a critério deste Juízo, seja a Requerida encaminhada a tratamento psicológico e/ou psiquiátrico nos termos do art. 129, III do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Requer referido pleito seja-lhe deferido em nível de tutela antecipatória de urgência com a concessão liminar da guarda provisória do seu filho, XXXXXXXX, bem como seja a Requerida/Reconvinte instada a entregar o infante, de pronto, sob pena de multa diária não inferior a R$ 100,00 (cem reais);

Requer ainda, caso seja constatado por este respeitável Juízo o cometimento do crime de desobediência (art. 330 CP), seja remetido Ofício para a Autoridade Competente com a finalidade de instaurar Inquérito Policial para averiguação da conduta da Requerida.

Por fim, requer:

a) a citação da Requerida para que apresente defesa no prazo legal sob pena de revelia;

b) a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a prova testemunhal, depoimento pessoal da Requerida/Reconvinte, juntada de novos documentos;

d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito;

e) a condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados por este respeitável juízo nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

f) O Requerente informa que possue interesse na realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do art. 319, VII do Código de Processo Civil;

Dá-se a causa o valor de R$ XXXXXX meramente para fins fiscais.

Termos em que pede deferimento.

Local, data.

ADVOGADO

OAB 00000000


[2] Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/6155591/Sindrome-da-Alienação-Parental-Richard-Gardner. Acesso em: 08.12.2015.


[1] Delírios são crenças fortes, não verdadeiras, não compartilhadas por outras pessoas da mesma cultura e não facilmente modificáveis. Disponível em: http://www.psiquiatriageral.com.br/tema/paranoia.htm. Acesso em 08.12.2015.

3 Comentários

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Excelente! continuar lendo

Excelente, nos dias de hj ainda atual o requerimento. continuar lendo

Excelente e de grande valia! Me ajudou bastante.

Muito Obrigado! continuar lendo